Iniciativa formulada na Faculdade de Direito foi incorporada ao Tribunal de Justiça do Rio
Por Victor França – Fonte: www.ufrj.br
Em novembro do ano passado, o Conexão UFRJ mostrou que o combate à violência doméstica havia ganhado novo aliado: o Maria da Penha Virtual, projeto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Agora, pouco mais de um ano depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, em sua primeira edição, à iniciativa, na categoria Tribunais, pelo fato de o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) tê-lo incorporado a seu expediente.
O prêmio é um repúdio à violência doméstica contra as mulheres e, ao mesmo tempo, um meio para conferir visibilidade a projetos e ações de prevenção e enfrentamento a agressão, maus-tratos e feminicídio. A solenidade de premiação dos vencedores ocorreu na terça-feira, 14/12, em evento transmitido pelo canal do órgão no YouTube, sob a condução do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
A professora Kone Prieto Furtunato Cesário, da Faculdade de Direito da UFRJ, coordena o projeto. Para ela, a iniciativa ter ganhado o prêmio é simbólico.
“Este prêmio é muito especial, porque o nome do prêmio é Juíza Viviane Amaral, egressa da Faculdade de Direito, que foi vítima de feminicídio no dia 24/12 do ano passado. Ele é a possibilidade de expansão territorial do Maria da Penha Virtual para todos os outros tribunais de justiça. Ou seja, o Maria da Penha Virtual passaria a ser uma política do CNJ, como uma recomendação para que outros tribunais de justiça, além do Rio de Janeiro, implementem. Então, é uma tecnologia pensada por estudantes e coordenada por uma professora da Faculdade Nacional de Direito, tendo ali a possibilidade de ajudar mulheres do Brasil inteiro e, quem sabe, reduzir os índices de feminicídio, do qual uma egressa nossa foi vítima.”
Por meio do aplicativo, as cariocas vítimas de violência doméstica podem solicitar diretamente, sem intermediários, medidas protetivas a uma das juízas especializadas do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da capital.
O prêmio contempla projetos em todo o país que estejam contribuindo para reduzir ou eliminar a violência contra a mulher, crime cujas notificações aumentaram expressivamente durante o período de isolamento social. O prêmio é concedido em seis categorias: tribunais, magistrados, atores do Sistema de Justiça Criminal, organizações não governamentais, mídia e produção acadêmica.
A conselheira Tânia Reckziegel parabenizou a UFRJ, o TJRJ e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar pela parceria no desenvolvimento do projeto e sua incorporação pela corte fluminense.
Com informações do CNJ.