Serão financiadas iniciativas de todo o estado do Rio de Janeiro. Inscrições vão até 29/4
Com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia em áreas periféricas do estado, foi lançada, na última quarta-feira (24/3), a Chamada Pública para Apoio a Ações Emergenciais do Plano de Enfrentamento à COVID-19 nas Favelas do Rio de Janeiro. Serão contempladas 140 iniciativas que atuem no combate ao coronavírus e pela redução de desigualdades.
O valor total do investimento é de R$ 17 milhões. Para financiamento imediato, os primeiros 41 projetos aprovados partilharão o montante de R$ 4,5 milhões. As propostas devem se encaixar em quatro faixas orçamentárias: até R$ 50 mil; até R$ 150 mil; até R$ 300 mil; e até R$500 mil.
Podem se candidatar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com existência comprovada há pelo menos um ano, localizadas ou atuantes em favelas, com histórico comprovado de trabalho junto aos territórios. Também serão aceitas inscrições de coletivos sem personalidade jurídica baseados e atuantes em comunidades com projetos apresentados por instituição parceira legalmente constituída.
As propostas devem se vincular a, pelo menos, duas destas sete áreas de interesse: apoio social; comunicação e informação; saúde mental; proteção individual e coletiva; apoio a testagem, rastreamentos e isolamento; educação e promoção de territórios saudáveis e sustentáveis. O prazo para submissão vai até 29/4 e o resultado da chamada pública está previsto para 7/6.
O edital está disponível neste link e o cadastramento dos projetos deve ser feito nesta plataforma. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail enfrentamentocovid19favelasrj@fiocruz.br.
Apoio é fruto de uma rede científica e social
A Chamada Pública para Apoio a Ações Emergenciais do Plano de Enfrentamento à COVID-19 nas Favelas do Rio de Janeiro é resultado de uma parceria firmada desde abril de 2020 entre universidades, instituições de pesquisa, associações científicas, sindicatos de profissionais de saúde e da assistência social, articuladores sociais e organizações não governamentais. Durante o lançamento do edital, Richarlls Martins, professor do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas e Direitos Humanos (Nepp-DH) da UFRJ e coordenador do Plano de Enfrentamento junto à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), destacou a importância do diálogo estabelecido entre as diversas entidades. “Neste momento, potencializamos uma nova gramática de solidariedade, de participação, ação e rede”.
Na cerimônia, Nísia Trindade Lima, presidente da Fiocruz, resgatou a “história recente” e a “história mais longa” da constituição dessa rede científica e social, destacando a aproximação da instituição com as demais entidades “em outras frentes”, por exemplo, na luta pela vida e pela garantia de direitos de quem vive nas favelas. “A dramaticidade do que vivemos hoje talvez abra caminho para que esse conjunto de necessidades –vistas sob a ótica do direito à cidade e do direito à saúde – possa ser mais ouvido e participar de uma construção coletiva como esta”, declarou.
Para a pesquisadora, o combate às desigualdades é central no enfrentamento à pandemia e, por isso, o Plano de Enfrentamento se faz fundamental. “É importante pensarmos que as desigualdades sociais – de renda, de gênero, de raça, de acesso a bens públicos, tão evidentes na nossa discussão sobre as favelas do nosso estado – não apenas impactam o desenrolar da pandemia, mas a própria pandemia produz novas desigualdades”, defendeu.
A UFRJ participou da construção dessa agenda, envolvendo seu corpo social e articulando parcerias com sociedades científicas. De acordo com a reitora, Denise Pires de Carvalho, todos os esforços para que a população consiga se proteger e se vacinar devem ser empreendidos. “Além da vacina contra a COVID-19, a sociedade precisa se vacinar também contra a insensatez, a intolerância. Precisamos, sem dúvida nenhuma, nos vacinar contra a soberba e tudo aquilo que leva às desigualdades, que faz com que doenças evitáveis acometam a população e levem à morte”.
A deputada estadual Renata Souza (Psol/RJ), egressa da UFRJ, onde cursou mestrado e doutorado em Comunicação e Cultura, defendeu maior aproximação das instituições de ensino e pesquisa com a realidade das periferias. “Os espaços de saber precisam estar cada vez mais engajados com as favelas e com as periferias. É isso que vai fazer a diferença. É isso que vai fazer com que a favela seja olhada com dignidade humana, com os seus direitos respeitados”. É de sua autoria a Lei n° 8.972/20, que garantiu aporte orçamentário de R$ 20 milhões para a execução do Plano de Enfrentamento à COVID-19 nas Favelas.
André Ceciliano (PT/RJ), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), disse que “nada é mais importante do que combater a pandemia” e aproveitou para cobrar providências do governo estadual em relação ao “Supera Rio”, auxílio emergencial de R$ 300,00 aprovado na casa legislativa em fevereiro. “Nós sabemos que há recursos para tal, criamos os critérios e agora precisamos o mais urgente possível regulamentar esse auxílio. Assim poderemos ajudar as famílias, os desempregados e os pequenos empreendedores que hoje estão sem renda”, apresentou.
A solenidade de lançamento da chamada pública foi transmitida pela TV Alerj e pode ser revista neste link. Também participaram do evento a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), lideranças populares e representantes de entidades de classe.