Canal do Centro de Tecnologia da UFRJ
Em comemoração ao Dia do Servidor Público, no dia 28 de outubro, a partir das 14 horas, a Comissão Interna de Eventos da Decania do Centro de Tecnologia (CT) da UFRJ organiza a live “Impactos da reforma administrativa para o servidor público e para a sociedade”. Com transmissão ao vivo pelo Facebook/@ufrjct e pelo canal do CT no YouTube: https://bit.ly/youtubedoct o debate será imperdível e de suma importância para todos os servidores públicos.
Nossos convidados serão Maria Abreu, professora adjunta do curso de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social da UFRJ; Vladimir Nepomuceno, que é assessor parlamentar da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na discussão sobre a reforma administrativa, e Ana Maria Ribeiro, Técnica em Assuntos Educacionais na Decania do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFRJ. A mediação do encontro será realizada por Roberto Gambine, Diretor Adjunto de Administração do Instituto de Doenças do Tórax da UFRJ.
O propósito do evento é debater as principais mudanças que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa do Serviço Público, e já está no Congresso Nacional para ser pautada e votada pelos deputados. Uma das justificativas do governo para a PEC 32 é acabar com os privilégios, mas juízes, promotores e membros do Ministério Públicos ficaram de fora do texto da reforma administrativa, mantendo os supersalários.
O ponto da proposta considerado mais negativo é a terceirização dos servidores públicos, pois a PEC 32 prevê a contratação temporária de servidores por até 10 anos criando a oportunidade para a terceirização irrestrita. Entre as demais críticas à proposta estão a redução da jornada de trabalho em 25% com redução de salário dos servidores, o que irá reduzir o acesso da população aos serviços básicos como, por exemplo, saúde e educação; o Artigo 37-A que permite instrumentos de cooperação com empresas privadas sem necessidade de licitação, favorecendo a privatização dos serviços públicos previstos na Constituição.